Aluno publica artigo em Revista da Corte Peruana

06 | 06 | 2011
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente

O aluno Felipe Garcia Teló (foto), que cursa o 9º termo de Direito na Toledo Presidente Prudente, publicou  recentemente  um artigo na Revista jurídica IPSO JURE, do Peru, que é o órgão oficial da Corte Superior de Justiça de Lambayeque.

O periódico é a principal publicação do Judiciário do Peru e conta com artigos de doutrinadores de vários países, escolhidos pelo comitê editorial formado por Carlos Silva Muñoz (presidente da Corte), Edwin Figueroa Gutarra (representante dos Juízes Superiores), Carmem Ravines Zapatel e Lita Paola Regina Alvaraddo Tapia (representante dos Juízes Civeis) e Oscar Burga Zamora (representante dos Juízes Penais), Clara Odar Puse e Esmeralda Carlos Peralta (repreesentantes do Juízes de Paz). A revista  busca divulgar novas temáticas discutidas por juristas de vários países da Américana Latina e Central.

O artigo sobre "Do Mandado de Injunção" é uma publicação do aluno com o orientação do coordenador do curso de Direito da Toledo, Sérgio Tibiriçá Amaral, que é co-autor.

Na edição nº 12/2011, Teló aborda aborda o Mandado de Injunção, criado pelo legislador constituinte de 1988, que é um importante instrumento de combate à inefetividade das normas constitucionais desprovidas de auto-executividade – de eficácia limitada.

“O mandado injuncional tem por objeto a proteção de todo e qualquer direito ou liberdade constitucional, individual ou coletiva, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania e outros”, explica o aluno. Há na "Lei Maior", normas que não são bastante em sí, ou seja, precisam do legislador ordinário, Deputados e Senadores. No entanto, que o Poder Legislativo não elabora a lei que tem previsão cvonstitucional, o injunção é um instrumento de garantir direitos mesmo sem a legislação.

O ponto de destaque no artigo é a análise do Supremio Tribunal Federal, que alterando sua posição jurisprudencial, tem concedido direitos. Anteriormente, o STF apenas comunica o Congresso da sua demora de produzir a norma. Todavia, nos julgaqmento recentes, na busca de assegurar Justiça, o tribunal constitucional brasileiro tem assegurado os direitos mesmo sem uma lei. É o ativismo judicial efetivado pela mais alta corte nacional.
 
O presidente do Conselho Editorial da Revista IPSO JURE, Carlos Silva Muñoz, diz que o material é publicado periodicamente para atender às necessidades dos profissionais que se dedicam à investigação jurídica de campo. “Todos os resultados publicados fazem da IPSO JURE um material de pesquisa bastante completo e por ser virtual, faz com que seja procurada por profissionais em todo o mundo”, explica Muñoz.
 
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