Maioridade Penal será abordada em livro de docente

02 | 07 | 2015
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
Tão discutida atualmente em todas as esferas da justiça brasileira, a maioridade penal também é abordada no livro que será lançado na próxima terça-feira (9) em Presidente Prudente.
 
A obra é de autoria do Promotor de Justiça e Professor da Toledo Prudente Centro Universitário, Jurandir José dos Santos. 
 
“No livro tratamos da responsabilidade penal, da imputabilidade e da capacidade penal, abordamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a possibilidade de o legislador ordinário aumentar o prazo da medida socioeducativa de internação [hoje é de no máximo 3 anos]”, conta Santos. 
 
O Promotor, que leciona a disciplina de Direito Processual Penal no Centro Universitário, conta que a obra demorou cerca de dois meses  para ser concluída, isso porque ela é fruto dos seus estudos de Mestrado. O livro apresenta-se com o título “Direito Fundamental à inimputabilidade pena: O retrocesso da redução da maioridade penal no constitucionalismo brasileiro, pela editora Redige”.
 
Além de Jurandir, o livro ainda traz contribuições de outros dois profissionais. “Escrevi esta obra junto com o advogado Rogério Piccino Braga. Aliás, a ideia de escrever sobre temas atuais e polêmicos foi dele, e também com a ajuda da advogada Francislaine de Almeida Coimbra Strasser”, afirma.  
 
Sobre a redução da maioridade penal, tema que tem ganhado bastante espaço na imprensa nacional, o promotor declara que o livro aborda o assunto e sugere uma conclusão. “Concluímos que a maioridade penal aos 18 anos é um direito fundamental do jovem, impossível de ser alterado ou suprimido por meio de Emenda à Constituição, tratando-se de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, CF)”, finaliza.
 
Serviço – O lançamento do livro está marcado para terça-feira (7) às 19h na OAB de Presidente Prudente. Quem prestigiar o evento poderá participar também de uma palestra sobre os assuntos abordados no livro.  
 

ASSUNTOS
RELACIONADOS