Palestra abordará diferença entre separação e divórcio

02 | 03 | 2011
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente
Assessoria de Comunicação Toledo Prudente

Por meio do Ciclo de Palestras do Projeto Toledo na Cidade, a Toledo Presidente Prudente oferece gratuitamente a palestra “A Separação e o Divórcio à luz da Emenda Constitucional nº 66”, que será ministrada pelo advogado Marcio Alexandre Pereira.
 
O evento acontece no dia 11, às 18h, no Salão Nobre e remeterá a uma discussão acerca do lapso temporal para o divórcio, que pode ser  inconstitucional com a nova redação. De acordo com o palestrante, questões como pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato e pedido de divórcio de pessoas já separadas serão abordadas num comparativo entre as duas formas de ruptura matrimonial.
 
“O divórcio, como ruptura de um matrimônio válido, põe termino ao casamento, aos efeitos civis do casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (artigo 24 da Lei n° 6515/77), ensejando aos divorciados a convolação de novas núpcias. Por outro lado, a separação judicial apenas põe fim às relações patrimoniais entre os cônjuges, que são dispensados dos deveres de coabitação e fidelidade recíproca, de acordo com o artigo 1.576 do Código Civil”, argumenta o palestrante.
 
Ciclo de Palestras
O projeto existe há quatro anos e acontece as sextas-feiras, das 18h às 18h50, nos períodos de março a maio e de agosto a outubro.
 
Os palestrantes são docentes dos cursos de pós-graduação da Toledo Presidente Prudente e abordam temas atuais nas áreas de Negócios, Direito e Serviço Social.
 
Serviço – Inscrições e mais informações aqui ou pelo telefone (18) 3901-4000
 

Imagem capa: divulgação

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